Cartão Consignado e Reserva de Margem: Bancos Condenados por Práticas Abusivas
- 8 de out. de 2024
- 1 min de leitura
Nos últimos meses, diversas decisões judiciais têm revelado irregularidades no uso do cartão de crédito consignado, especialmente relacionado à Reserva de Margem Consignável (RMC). A prática abusiva mais comum envolve a "venda casada", onde bancos condicionam a concessão de empréstimos consignados à emissão de um cartão de crédito, sem a devida transparência. Muitos beneficiários do INSS relatam que nunca receberam o cartão, mas ainda assim sofrem descontos automáticos diretamente em seus benefícios. Além disso, as taxas de juros associadas ao cartão RMC são significativamente mais altas do que as de empréstimos consignados tradicionais. Isso resulta em dívidas contínuas, onde os beneficiários pagam apenas o valor mínimo da fatura, gerando uma bola de neve de juros sobre juros, que dificilmente são quitados.
Recentemente, tribunais têm anulado esses contratos por falta de clareza e boa-fé na contratação, condenando bancos a devolver os valores pagos e a indenizar os consumidores por danos morais. Em uma decisão de outubro de 2024, por exemplo, um banco foi condenado a restituir os valores descontados indevidamente e a pagar uma indenização de R$ 6.000 por danos morais.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando problemas com RMC, é crucial buscar auxílio jurídico para garantir seus direitos. Ações podem resultar na suspensão imediata dos descontos e na devolução dos valores pagos em dobro, além de possíveis indenizações.
Precisa de ajuda de especialistas jurídicos?
Clique no botão abaixo e vamos te ajudar!
Comentários