Cartão Consignado e Reserva de Margem (RMC): Entenda as Irregularidades e Proteja Seu Benefício
- 4 de out. de 2024
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Nos últimos anos, muitos aposentados, pensionistas e servidores públicos têm sofrido com fraudes e irregularidades ligadas ao cartão de crédito consignado, especialmente com a Reserva de Margem Consignável (RMC). O que deveria ser uma solução simples para acesso a crédito com juros baixos tem se tornado um pesadelo para muitos consumidores, que acabam com dívidas quase intermináveis.
A principal irregularidade ocorre quando o consumidor é induzido a contratar um cartão consignado pensando se tratar de um empréstimo consignado comum. O cartão, geralmente, não é utilizado, mas o valor é depositado na conta do beneficiário, e começam os descontos mensais diretamente no benefício do INSS ou contracheque. O grande problema é que os juros do cartão consignado são muito mais altos do que os de um empréstimo, e os consumidores acabam pagando uma dívida que se prolonga indefinidamente.
Para identificar essa cobrança indevida, os beneficiários podem acessar seus extratos no Meu INSS ou contracheque e verificar a presença do código "322", que indica a cobrança da RMC. Caso você não tenha solicitado o cartão ou não tenha sido informado adequadamente, é seu direito pedir o cancelamento do contrato e a devolução dos valores pagos. Além disso, muitos consumidores têm conseguido na Justiça indenizações por danos morais, já que essa prática é considerada abusiva e ilegal. Se você está sofrendo com esse problema, procure orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados. Ao agir rapidamente, é possível reverter a situação e proteger seu benefício contra esses descontos indevidos.
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